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JUSTIÇA PROÍBE BRADESCO DE PRATICAR ASSÉDIO MORAL

 

JUSTIÇA PROÍBE BRADESCO DE PRATICAR ASSÉDIO MORAL

Decisão foi tomada a partir de Inquérito Civil ajuizado pelo MPT-RJ.

A 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu em parte pedido de tutela de urgência em face do banco Bradesco por prática de assédio moral. A decisão foi tomada a partir de um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

O MPT-RJ recebeu denúncia coletiva de empregados do banco narrando diversos fatos relacionados a assédio moral. Segundo depoimentos, a empresa utilizava práticas abusivas ao exigir o cumprimento de metas. Os funcionários eram ameaçados de dispensa e sofriam pressão diariamente, por meio de audioconferências, ligações e reuniões. Apurou-se, ainda, a prática de impedir a saída dos trabalhadores das agências ao término do expediente enquanto a meta estabelecida para o dia não fosse cumprida, o que ocorria sobretudo ao final do mês.

Os depoimentos também revelaram a prática do Banco em dispensar os trabalhadores que passavam por sequestro de suas famílias enquanto eram levados às agências para tentativa de abertura do cofre. Caso houvesse entrega de dinheiro aos assaltantes, o trabalhador responsável pelas chaves da agência poderia ser dispensado.

As práticas assediadoras ainda atingiam trabalhadores que retornavam de afastamentos por motivo de saúde, que perdiam as suas funções e passavam a ser ‘jogados’ em setores com menos responsabilidades. Além dos depoimentos colhidos pelo próprio MPT-RJ, levantamento realizado em processos ajuizados por empregados do Banco reforçaram a ocorrência dessas práticas.

O Inquérito Civil apurou, portanto, que a empresa vem violando de maneira persistente os direitos humanos de seus empregados, sem demonstrar a efetivação de qualquer ação concreta em sua política organizacional para reverter a situação. Para o MPT-RJ os depoimentos deixaram evidente como a experiência profissional de cada trabalhador é diretamente impactada pelo sistema organizacional. Inclusive, dados da Previdência Social apresentados na ação demonstram o grande número de afastamento de empregados por transtornos mentais e doenças do sistema nervoso relacionadas ao trabalho na Instituição.

Na liminar o juiz Ronaldo Santos Resende proíbe o banco Bradesco de praticar diversas ações características de assédio moral: uso de palavras agressivas, cárcere privado ou qualquer outro comportamento que submeta a constrangimento físico ou moral, afim de coagir, pressionar ou intimidar o trabalhador no processo de cobrança por cumprimento de metas; conduta discriminatória com relação a padrão estético e a empregados reintegrados após período de afastamento por motivo de saúde ou em decorrência de decisão judicial.

A decisão estabeleceu multa no valor de R$50 mil por item descumprido. (Fonte: MPT-RJ)

O ESPLENDOR DO LUCRO DO ITAÚ FACE A 12 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

 

O ESPLENDOR DO LUCRO DO ITAÚ FACE A 12 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

(Por J. Carlos de Assis)

O banqueiro Cândido Bracher, presidente do Itaú, celebrou o lucro recorde trimestral do banco festejando a miséria de 12 milhões de desempregados no país e de suas famílias. Ele disse que o fantástico resultado de 6,8 bilhões de reais no trimestre finalizado em junho se deve ao alto desemprego. Ou, literalmente: “Quando tem fator de produção sobrando tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionárias. Isso deixa a situação macroeconômica do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira.”

Não há surpresa nesse deboche. A classe dominante brasileira, e notadamente os banqueiros, já não precisam esconder sua verdadeira natureza. Os ricos estão tranquilos quanto ao controle social exercido a seu favor pelas elites políticas e militares. Podem sugar o sangue da classe trabalhadora à vontade, pois, julgam eles, não haverá reação. Para isso houve a contribuição decisiva de Temer, com a retirada do imposto sindical, e de Bolsonaro, com o esvaziamento da própria contribuição voluntária dos trabalhadores para suas entidades.

Bracher é um marxista, como o mordomo que fazia prosa sem saber. Examinando em sua época a evolução do capital, Marx definiu o conceito de “exército industrial de reserva”. Segundo ele, nas crises de produção, o desemprego ampliado atuava no sentido de baixar os salários em razão da competição dos trabalhadores pelo emprego em queda. Um banqueiro, secretário de Tesouro de Hoover, Andrew Mellon, na Grande Depressão nos EUA, pregava que o desemprego era positivo porque forçava as pessoas a “purgar a podridão” do sistema.

Nos anos 70, o economista William Phillips inventou uma relação entre inflação e desemprego a que se deu o nome de “curva de Phillips”. Segundo ele, quanto menor o desemprego maior é a inflação. Acontece que os dados empíricos nos quais Phillips se baseou não batiam muito bem com a teoria. Em suma, era um charlatão. Entretanto, a curva teve grande popularidade porque a academia, racionalizando os interesses dos ricos, achou muito interessante recomendar políticas de desemprego para controlar a inflação (ajustes fiscais).

São doutrinadores como Mellon e Phillips que devem inspirar o banqueiro Bracher. Certamente não é Marx. O “exército industrial de reserva”, para Marx, é uma das contradições do capitalismo. Salário é custo, mas é também demanda. Se você força a redução dos salários acabará reduzindo a demanda e o estímulo para o investimento. Isso repetido várias vezes, em crises cíclicas, acabaria levando a revoltas sociais sucessivas que acabariam no socialismo. Bem, isso é um pouco romântico. Pois a história evoluiu de forma diferente.

Países europeus que não experimentaram o azar de ter canalhas retrógrados como o presidente do Itaú entre suas classes dominantes, e gente desprezível como Temer e Bolsonaro como seus mais altos dirigentes políticos, perceberam que até certo ponto as crises capitalistas poderiam ser domadas, e o capitalismo, civilizado. Por diferentes processos políticos criaram a social democracia, que é uma espécie de controle social pactuado. Passaram décadas sem greves. E os trabalhadores foram tratados como gente, e não escravos.

A despeito de crises graves, como a de 2008, o capitalismo norte-americano soube se safar razoavelmente do desemprego. Só Obama enterrou 7,5 trilhões de dólares na economia, incentivando a demanda, e reduzindo a mais de metade a taxa de desemprego. Trump está indo pelo mesmo caminho em sua doutrina de buy America. Ou seja, economias de alto padrão civilizatório tem como prioridade máxima a promoção do emprego. Isso satisfaz ricos e pobres. Não, naturalmente, ricos burros, como a maioria dos nossos banqueiros e industriais.

Em outro tempo, as palavras de Bracher se transformariam em faixas para radicalizar a luta de classes. Hoje, pelo menos no curto prazo, não é provável que isso aconteça. Entretanto, o processo histórico é inexorável. O que trabalhadores europeus e norte-americanos levaram um século para conquistar, ou seja, a relativa domesticação do capital, acabará por acontecer em tempo concentrado pela velocidade das comunicações. Não sei se verei isso em minha vida. Apenas, no meu modesto canto, continuarei lutando para que aconteça. (Fonte: Brasil247)

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